As regras de uso do site, do painel do parceiro e da API da SmartConsórcios.
A SmartConsórcios é uma plataforma que reúne, em um só lugar, cartas de consórcio já contempladas colocadas à venda por seus titulares, e aproxima quem quer vender de quem quer comprar. Ao navegar pelo site, criar uma conta, enviar uma proposta ou consumir nossa API, você concorda com estes Termos de Uso.
A SmartConsórcios atua como intermediária e divulgadora de cartas contempladas. Não é administradora de consórcio, instituição financeira, corretora de valores nem seguradora: não administra grupos, não capta recursos do público e não concede crédito. Quem administra o grupo, aprova a transferência da cota e responde pelas regras do contrato é a administradora do consórcio, fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. Nada no site substitui o contrato que você mantém — ou passará a manter — com ela.
O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Podemos alterá-los para refletir mudanças no serviço ou na legislação; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. Alterações relevantes são comunicadas com destaque no site.
O site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.
Para o painel de parceiros é necessário criar uma conta. Você se compromete a:
O cadastro de parceiro passa por análise da Smart, que pode aprová-lo, recusá-lo ou suspendê-lo, com ou sem concessão de permissões específicas (envio de cartas, identidade visual própria, acesso à API).
As cartas anunciadas são descritas a partir de informações prestadas por seus titulares, por parceiros ou por administradoras e fontes integradas. A Smart confere o que está ao seu alcance, mas não garante a exatidão de cada dado nem a disponibilidade permanente de uma carta: ela pode ser reservada, vendida ou retirada a qualquer momento. Valores de crédito, entrada, parcelas, saldo devedor, taxa de transferência e custo total são estimativas do momento da consulta, calculadas com as parcelas como estão cadastradas. Não incluem reajustes do índice do grupo, seguros, multas, juros de atraso ou encargos futuros, e não representam oferta vinculante.
A conclusão do negócio depende de aceite entre as partes, análise cadastral e de crédito pela administradora, anuência dela à transferência da cota e pagamento das taxas que ela cobrar. A Smart não processa pagamentos entre comprador e vendedor e não é parte no contrato de consórcio. Nenhum valor deve ser depositado em conta de pessoa física a título de "reserva" de carta. Na dúvida, fale conosco pelo WhatsApp (11) 95146-4067 antes de pagar qualquer quantia.
Nas contratações feitas à distância, o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias contados da contratação ou do recebimento do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os efeitos da desistência sobre a cota de consórcio seguem as regras da administradora e da Lei 11.795/2008.
O parceiro aprovado pode revender o catálogo da Smart aplicando a própria comissão e gerar propostas com a marca dele, quando tiver essa permissão. Ao fazê-lo, compromete-se a:
O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das perdas e danos.
A chave e o segredo de API são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhá-los, revendê-los ou usá-los para extrair o catálogo em massa com finalidade diversa da revenda autorizada. A Smart pode aplicar limites de uso, revogar credenciais e alterar o contrato da API mediante aviso.
Ao usar o site, você não pode:
A marca SmartConsórcios, o site, o software, o banco de dados, os textos e as imagens são protegidos por lei e pertencem à Smart ou aos seus licenciadores. A permissão de uso concedida ao parceiro é limitada, revogável, não exclusiva e não transferível, e não autoriza registrar domínios, perfis ou marcas semelhantes.
O serviço é prestado no estado em que se encontra. A Smart empenha-se em manter o site disponível e correto, mas não responde por indisponibilidades, falhas de terceiros (administradoras, provedores, redes) nem pelo insucesso de uma negociação. Nos limites da lei, a responsabilidade da Smart não alcança danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. Nada nesta cláusula afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Parceiros que tratam dados de clientes finais o fazem por conta própria e devem cumprir a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Ao enviar uma proposta, clicar em "Tenho interesse" ou se cadastrar, você concorda em ser contatado por WhatsApp, telefone ou e-mail sobre o assunto tratado. A qualquer momento é possível pedir o encerramento do contato pelos mesmos canais.
A Smart pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou cujo titular solicite o encerramento. Dados e registros são mantidos pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.
Aplicam-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD e a Lei 11.795/2008. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias; nas relações entre empresas, o foro da comarca da sede da SmartConsórcios.
Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp (11) 95146-4067 ou contato@smartconsorcios.com.br.
Última atualização: 24/09/2026.